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SBT 1 CDEICS => PL 3911/1997
Substitutivo
Acessória de:
PL 3911/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jairo Carneiro - PFL/BA 25/04/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Jairo Carneiro
Tramitação
Data Andamento
25/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Jairo Carneiro