PRL 1 CCJC => REC 163/2005 => REP 25/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

REC 163/2005 => REP 25/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA

16/03/2005

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela improcedência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela improcedência.

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela improcedência.