| REQ 2606/2005 => PL 3055/1997 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3055/1997 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Professor Luizinho - PT/SP | 15/03/2005 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3.055, de 1997, à Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2014 | Indefiro a redistribuição do Projeto de Lei n. 3.055/1997 por intempestividade, uma vez que o pedido é posterior à aprovação da matéria, que tramita em caráter conclusivo, no âmbito das comissões, encontrando-se atualmente pendente de apreciação pelo Plenário o Recurso n, 169/2005, apresentado ao projeto nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a redistribuição do Projeto de Lei n. 3.055/1997 por intempestividade, uma vez que o pedido é posterior à aprovação da matéria, que tramita em caráter conclusivo, no âmbito das comissões, encontrando-se atualmente pendente de apreciação pelo Plenário o Recurso n, 169/2005, apresentado ao projeto nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Redistribuição pelo Dep. Professor Luizinho | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro a redistribuição do Projeto de Lei n. 3.055/1997 por intempestividade, uma vez que o pedido é posterior à aprovação da matéria, que tramita em caráter conclusivo, no âmbito das comissões, encontrando-se atualmente pendente de apreciação pelo Plenário o Recurso n, 169/2005, apresentado ao projeto nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||