Imprimir

REQ 2606/2005 => PL 3055/1997

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3055/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Luizinho - PT/SP

15/03/2005

Ementa

Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3.055, de 1997, à Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

04/12/2014

Indefiro a redistribuição do Projeto de Lei n. 3.055/1997 por intempestividade, uma vez que o pedido é posterior à aprovação da matéria, que tramita em caráter conclusivo, no âmbito das comissões, encontrando-se atualmente pendente de apreciação pelo Plenário  o Recurso n, 169/2005, apresentado ao projeto nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a redistribuição do Projeto de Lei n. 3.055/1997 por intempestividade, uma vez que o pedido é posterior à aprovação da matéria, que tramita em caráter conclusivo, no âmbito das comissões, encontrando-se atualmente pendente de apreciação pelo Plenário o Recurso n, 169/2005, apresentado ao projeto nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Redistribuição pelo Dep. Professor Luizinho

04/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a redistribuição do Projeto de Lei n. 3.055/1997 por intempestividade, uma vez que o pedido é posterior à aprovação da matéria, que tramita em caráter conclusivo, no âmbito das comissões, encontrando-se atualmente pendente de apreciação pelo Plenário  o Recurso n, 169/2005, apresentado ao projeto nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2606/2005 => PL 3055/1997    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/12/2014

Indefiro a redistribuição do Projeto de Lei n. 3.055/1997 por intempestividade, uma vez que o pedido é posterior à aprovação da matéria, que tramita em caráter conclusivo, no âmbito das comissões, encontrando-se atualmente pendente de apreciação pelo Plenário  o Recurso n, 169/2005, apresentado ao projeto nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se.