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REQ 2604/2005 => PL 4476/2004
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4476/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outros 15/03/2005
Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.476/04, do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Redistribuição pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outros