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PPP 1 MPV22804 => MPV 228/2004 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 228/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sérgio Miranda - PCdoB/MG |
15/03/2005 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 18; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13 e 17; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, da Emenda de nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 18. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2005 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 18; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13 e 17; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, da Emenda de nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 18. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 18; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13 e 17; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, da Emenda de nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 18. |
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