REQ 53/2005 CPIBIOPI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Rosinha - PT/PR

15/03/2005

Ementa

Requer à Fundação Nacional do Indio , ao Ministério do Meio Ambiente , Ministério da Justiça, ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Defesa, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e ao Ministério Público Federal cópia inteiro teor dos procedimentos administrativos ou autos de investigação instaurados para apurar denúncias contra a ACT (Amazon Conservation Team), relativas a supostas atividades de biopirataria desenvolvidas por aquela organização não-governamental no Parque Indígena do Xingu, assim como outros casos correlatos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2005

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". (CPIBIOPI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2005

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Rosinha

16/03/2005

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais

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Aprovado