PL 4900/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2043/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

15/03/2005

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties do petróleo, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, Municípios, beneficiário, recursos financeiros, compensação financeira, royalties, exploração, petróleo, aplicação de recursos, investimento, infra - estrutura, saneamento básico, desenvolvimento econômico, incentivo, indústria pesqueira, pesca, saúde, educação, proibição, gastos públicos, custeio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2005

Apense-se a(o) PL-2043/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader

23/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-2043/2003

30/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/05 PÁG 9306 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 266 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4900/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/03/2005

Apense-se a(o) PL-2043/2003