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REQ 2/2005 CEBACIA
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando de Fabinho - PFL/BA 15/03/2005
Ementa
Requer que seja convidado,  para   em audiência pública a ser realizada pela Comissão Especial de   Bacias Hidrográficas do Semi-Árido,     o      Sr.Pedro   Brito   Nascimento  Chefe de Gabinete  do Ministro Ciro Gomes – do Ministério da Integração  Nacional, para  explicar   a   essa Comissão,   a pressa do Governo    Federal     em  iniciar a obra de Transposição do Rio São Francisco, sem a licença ambiental necessária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado requerimento n. 136/2005 do Sr. Enio Tatico que requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar e analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2005 Comissão Especial destinada a efetuar estudo de projetos e ações com vistas à
Apresentação do Audiência Pública pelo Dep. Fernando de Fabinho
18/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento, REQ 136/2005 CTASP, pelo Dep. Enio Tatico
29/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado requerimento n. 136/2005 do Sr. Enio Tatico que requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar e analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2/2005 CEBACIA    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 136/2005 CTASP => REQ 2/2005 CEBACIA Requerimento 18/03/2005 Enio Tatico Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar e analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações.