Imprimir

TVR 527/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1780/2005
Origem: MSC 134/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/03/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 24 de novembro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Dinâmica de Ponte Branca FM - 91.5 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1780/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo
14/03/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
28/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-134/2005. DCD 29 03 05 PÁG 8723 COL 02.
05/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR)
03/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Iris Simões
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR), pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1780/2005