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TVR 507/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1743/2005
Origem: MSC 130/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/03/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ONG - Arte Cultura e Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1743/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo
14/03/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
23/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-130/2005. DCD 24 03 05 PÁG 8489 COL 01.
05/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
20/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gustavo Fruet
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.
08/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1743/2005