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TVR 506/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1773/2005
Origem: MSC 130/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/03/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Barreirinhas FM - ACRBFM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Barreirinhas, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1773/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo
14/03/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
23/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-130/2005. DCD 24 03 05 pág 8489 COL  01.
05/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP)
28/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Durval Orlato
Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1773/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 506/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 506/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 506/2005 Parecer do Relator 28/04/2005 Durval Orlato Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 506/2005 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação.