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MSC 131/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 513/2005, TVR 514/2005 e TVR 515/2005
Origem: AV 223/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/03/2005
Ementa
Submete à apreciação do  Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 267, 323 e 328, de 2004.
Explicação da Ementa
Rádio Ação Candeias FM Ltda, Riachão do Jacuípe - BA; Rádio 90,7 Ltda, Goianápolis - GO; Rádio Oceânica FM Ltda, Morro de Chapéu - BA.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-513/2005,TVR-514/2005 e TVR-515/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
14/03/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-513/2005,TVR-514/2005 e TVR-515/2005
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
23/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 131/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2005 Tranformada em : TVR-513/2005,TVR-514/2005 e TVR-515/2005
18/03/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)