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TVR 499/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1771/2005
Origem: MSC 128/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/03/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Heliodora, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1771/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo
14/03/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
22/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
22/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-128/2005. DCD 23 03 05 PÁG 8037 COL 01.
Errata: DCD
05/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
29/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Salvador Zimbaldi
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1771/2005
27/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-128/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 499/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 499/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 499/2005 Parecer do Relator 29/04/2005 Salvador Zimbaldi Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 499/2005 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), pela aprovação.