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REQ 155/2005 CE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 11/03/2005
Ementa
Solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir a proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que se refere ao aumento do Ensino Fundamental para nove anos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Rosário
16/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade