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EMC 1/2005 CCJC => PL 4728/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4728/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PFL/PE 11/03/2005
Ementa
Acresce o art. 285-A à Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativo à racionalização do julgamento de processos repetitivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Roberto Magalhães
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Roberto Magalhães