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TVR 741/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 135/2003
Origem: MSC 313/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante na Portaria nº 760, de 12 de dezembro 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Limeira, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 135/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
09/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
30/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. João Almeida
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior
11/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
07/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio, Jefferson Campos e Mariângela Duarte.
09/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Dr. Hélio, Dep. Jefferson Campos e Dep. Mariângela Duarte).
Prazo de vista encerrado.
14/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 135/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 741/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 741/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 741/2001 Parecer do Relator 11/04/2003 Mário Assad Júnior Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 741/2001 Parecer de Comissão 14/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.