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MSC 125/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1736/2005
Origem: AV 213/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/03/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Indexação
Ato internacional, Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica,  entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (2004), aproveitamento, recursos naturais, reflorestamento, controle, tráfico, fauna, flora, comércio ilegal, madeira, gestão, manejo ecológico, recursos  hídricos, conservação, biodiversidade,  Brasil,   Peru.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1736/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
23/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2005.
28/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
13/04/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
03/05/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Feu Rosa
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1736/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 125/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 125/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 125/2005 Parecer do Relator 03/05/2005 Feu Rosa Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 125/2005 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação.