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REQ 183/2005 CSSF => PL 4559/2004
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4559/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 10/03/2005
Ementa
Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de debater o PL 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Jandira Feghali
16/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado
26/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Realização de Audiência Pública