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PDC 1563/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Delgado - PT/MG e outros 10/03/2005
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.
Indexação
Realização, (TSE), plebiscito, consulta, população, eleitorado, Reforma Política, tramitação, Câmara dos Deputados, votação, voto, legenda, lista partidária, financiamento público, campanha eleitoral, federação, partido político.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1563/2005, pelo Dep. Paulo Delgado e outros, que "dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005."
31/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 480.
31/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 103.
01/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2005 PAG 9799 COL 01.
01/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 08 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1563/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
PDC 1563/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 994/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições.