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PL 4527/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Marinho - PFL/MA 19/04/2001
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial.
Indexação
Alteração, lei federal, pensão especial, ex-combatente, concessão, filha solteira, dependente, direitos, cota parte, pensões, exclusão, limite de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2001 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Marinho (PFL - MA)
23/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
06/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. José Thomaz Nonô
11/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela rejeição.
20/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
03/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro
05/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  publicado no DCD de 12/4/2002, Letra A, Parcial.
16/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Euler Morais
18/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Euler Morais
Parecer do Relator, Dep. Euler Morais, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4527/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2001 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4527/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 4527/2001 Parecer do Relator 20/11/2001 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela rejeição.
PAR 1 CREDN => PL 4527/2001 Parecer de Comissão 03/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro.
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4527/2001 Parecer do Relator 04/12/2002 Euler Morais Parecer do Relator, Dep. Euler Morais, pela rejeição.