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PRL 1 CCJC => PL 268/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 268/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PL/MG 10/03/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste.