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RDF 1 CCJC => PDC 1411/2004
Redação Final
Acessória de:
PDC 1411/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 10/03/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (pendente de análise)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (pendente de análise)
Tramitação
Data Andamento
10/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Odair Cunha
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (pendente de análise)