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INC 4712/2005
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Cozzolino - S.PART./RJ 09/03/2005
Ementa
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências sobre irregularidades no controle e fiscalização da importação do extrato vegetal, ingrediente do refrigerante Coca-Cola.
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Indexação
(MS), (ANVISA), verificação, irregularidade, importação, produto, extrato vegetal, fórmula, refrigerante, utilização, folha, coca, inexistência, laudo pericial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2005 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação pelo Deputado Renato Cozzolino (S.PART.-RJ).
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 447.
15/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 78.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/2005.
16/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  598/2005, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu.
16/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/03/2005 Publique-se. Encaminhe-se.