REQ 2572/2005 => PL 2790/2003

Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2790/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

09/03/2005

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Audiência da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei n.º 2.790, 2003, que "altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1.998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências", um vez que trata de seguros, cuja atividade, capitulado no artigo 192 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.