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PRC 147/2001
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Cintra - PFL/SP 17/04/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas.
Indexação
Criação, Comissão Especial, acompanhamento, negociação, (ALCA), participação, governo brasileiro, país estrangeiro, América, composição, Deputado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2002 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PRC-147/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Resolução pelo Deputado Marcos Cintra (PFL - SP)
19/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
11/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
11/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
06/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly
03/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.
05/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
12/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Prejudicado
26/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício 192/02, da CREDN, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 27 06 02 Pág 33013  Col 02.
06/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
DCD 06 08 02 Pág 35350 Col 02.
26/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Encaminhado à CCP
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PRC-147/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 147/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2001 Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
26/06/2002 Ofício 192/02, da CREDN, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 27 06 02 Pág 33013  Col 02.
28/08/2002 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
PRC 147/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PRC 147/2001 Parecer do Relator 03/04/2002 Luiz Carlos Hauly Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.