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PL 4499/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1557/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iara Bernardi - PT/SP

17/04/2001

Ementa

Acrescenta art. à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Estabelece que o escritório central de arrecadação e distribuição de direitos autorais  constituir-se-á na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, através das associações de autores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/04/2001

Apense-se ao PL-1557/1999.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Iara Bernardi (PT - SP)

19/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1557/1999.(DESPACHO INICIAL)

19/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 20/04/2001 PÁG 16160 COL 01.

08/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 50/2003, pela Dep. Iara Bernardi

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 116 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.

27/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999

08/07/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999

09/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Declarado Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.901/2013, principal.