Imprimir

PL 4496/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3408/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dilceu Sperafico - PPB/PR

17/04/2001

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatudo da Criança e do Adolescente no que se refere aos conselhos tutelares.

Explicação da Ementa

Exige do candidato a membro do conselho tutelar a conclusão do ensino médio, autorizando a recondução dos membros eleitos.

Indexação

Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, requisitos, candidato, membros, participação, conselho tutelar, conclusão, ensino médio, inexistência, limitação, recondução.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/04/2001

Apense-se ao PL-3408/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Dilceu Sperafico (PPB - PR)

19/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3408/2000.(DESPACHO INICIAL)

10/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

19/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4496/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/04/2001

Apense-se ao PL-3408/2000.(DESPACHO INICIAL)