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PL 4493/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10778/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Socorro Gomes - PCdoB/PA |
17/04/2001 |
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Ementa |
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Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência e a criação da Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher no Ministério da Saúde e nas Secretarias Estaduais de Saúde. |
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Nova redação da Ementa |
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Nova Ementa: Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, em todo o território nacional, atendida em serviços de saúde públicos ou privados. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, posto de saúde, hospital, atendimento, emergência, urgência, notificação compulsória, violência, mulher, exploração sexual, estrupo, agressão, parente, família, preenchimento, identificação, nome, idade, cor, profissão, endereço, detalhamernto, lesão, relação, vítima, criação, Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher, fiscalização, secretaria de saúde, estados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/04/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CSSF. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10778/03 . DOFC 25 11 03 PAG 11 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (2) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Socorro Gomes (PCdoB - PA) |
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19/04/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CSSF. |
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19/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial. DCD 20/04/2001 PÁG 16134 COL 02. |
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23/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebido pela CSSF |
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18/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator: Dep. Jandira Feghali |
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21/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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29/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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14/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação. |
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21/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação de requerimento pelos Dep Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B; Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS; Walter Pinheiro, Líder do PT; Eduardo Campos, em apoiamento; Miro Teixeira, em apoiamento; Jutahy Junior, Líder do PSDB; Bispo Rodrigues, na qualidade de Lìder do Bloco PL/PSL; Geddel Viera Lima, Líder do PMDB e Odelmo Leão, Líder do PPB; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto. DCD 22/11/2001 PÁG 59707 COL 01. |
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06/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Matéria sobre a Mesa (Requerimento de Urgência).
Aprovação de requerimento pelos Dep Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B; Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS; Walter Pinheiro, Líder do PT; Eduardo Campos, em apoiamento; Jutahy Júnior, Líder do PSDB; Bispo Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB e Odelmo Leão, Líder Leão, Líder do PPB; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
DCD 07/12/2001 PÁG 63090 COL 01. |
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11/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJR. |
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12/12/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Adiada a Discussão |
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13/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Discussão em turno único.
Retirado de pauta, de ofício.
DCD 14/12/2001 PÁG 66173 COL 02. |
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13/03/2002 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão |
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21/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas) |
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21/03/2002 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Corso, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a Discussão |
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Foram apresentadas 3 emendas de plenário, assim distribuídas: emenda nº 1 pelo Dep. Dr. Hélio e outros, emenda nº 2 pela Dep. Socorro Gomes e outros, e emenda nº 3 pelo Dep. José Antonio Almeida e outros. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Corso, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, sobre as emendas de plenário, que conclui pela aprovação das emendas 2 e 3, e pela rejeição da emenda 1. |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sobre as emendas de plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas 2 e 3, e pela inconstitucionalidade da emenda 1. |
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Votação em turno único |
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Aprovado o Substitutivo (emenda de plenário 2), com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque. |
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Retirado o DVS da Bancada do bloco PSB/PC do B para votação do artigo oitavo do Substitutivo (emenda de plenário 2). |
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Aprovada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela aprovação. |
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Deixa de ser submetida a voto a emenda de plenário 1, nos termos do artigo 189, parágrafo sexto do RICD. |
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Prejudicado o Projeto Inicial |
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Prejudicado o Destaque de Bancada do bloco PDT/PPS para votação da emenda de plenário 1. |
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Votação da Redação Final |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida. |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL. 4.493-A/01)
DCD 22/03/2002 PÁG 10011 COL 02. |
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03/04/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao SF, através do OF PS-GSE/22/02 |
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15/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido à CCP - apreciado em Plenário |
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24/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei 10778/03 . DOFC 25 11 03 PAG 11 COL 03. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4493/2001 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4493/2001 |
13/03/2002 |
Dr. Hélio |
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DTQ 2 => PL 4493/2001 |
13/03/2002 |
José Antonio Almeida |
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PL 4493/2001 Emendas apresentadas |
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PL 4493/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/04/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CSSF. |
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PL 4493/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CCJC => PL 4493/2001 |
Parecer de Comissão |
21/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
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|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CSSF => PL 4493/2001 |
Parecer de Comissão |
21/08/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 4493/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/03/2002 |
Professor Luizinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sobre as emendas de plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas 2 e 3, e pela inconstitucionalidade da emenda 1. |
|
|
|
PPP 1 CSSF => PL 4493/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/03/2002 |
Ana Corso |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, sobre as emendas de plenário, que conclui pela aprovação das emendas 2 e 3, e pela rejeição da emenda 1. |
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|
PL 4493/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1 => PL 4493/2001 |
Requerimento |
21/11/2001 |
Inocêncio Oliveira |
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