REQ 29/2001 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Caldas - PL/AL

20/04/2001

Ementa

Requer seja solicitado ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito competente e demais providências cabíveis a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara, no que concerne à malversação de recursos federais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. João Caldas

25/04/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Retirado de Pauta

03/05/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Adiada a Discussão

05/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião

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Aprovado

30/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 812 do Procurador-Geral da República.

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Ofício nº 159/2005/CFFC-P ao autor do requerimento, encaminhando cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 812

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Ofício nº 148/2005/CFFC-P ao Procurador-Geral da República em atendimento ao requerimento.

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Aviso do TCU encaminhando cópia de Acórdão em atendimento ao requerimento.

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Encaminhado cópia do ofício do TCU ao autor, em atendimento ao requerimento.