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PL 4873/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11156/2005 |
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Origem: |
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MSC 88/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
09/03/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB, e dá outras providências. |
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Indexação |
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_ Criação, Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental, Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), avaliação de desempenho, servidor, critérios, concessão, incorporação, proventos, aposentadoria, pensões.
_ Criação, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente, beneficiário, servidor, quadro de pessoal, lotação, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nível superior, intermediário, auxiliar, Plano de Classificação de Cargos, avaliação de desempenho, fixação, valor, pontuação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/03/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11156/05. DOU 01 08 05 PÁG 05 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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18/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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22/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2652/2005, pelo Dep. Vignatti e outros. |
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29/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2005 PÁG 8991 COL 01. |
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30/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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05/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE) |
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06/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/05/2005 |
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18/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. |
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01/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Corrêa |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 CTASP, com substitutivo. |
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01/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE), pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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08/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/06/05 PÁG 24310 COL 01, Letra A. |
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16/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE) |
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17/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 |
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27/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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06/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2652/2005 => PL 4873/2005. |
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Aprovado requerimento n. 2652/2005 do Sr. Vignatti que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4873/05. |
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06/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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• |
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Rejeitada a Emenda oferecida na CTASP, com parecer contrário. |
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• |
Aprovado este Projeto de Lei nº 4.873, de 2005. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 4.873-B/05)
DCD 07 07 05 PÁG 32375 COL 02. |
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06/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/342/05. |
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11/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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29/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11156/05. DOU 01 08 05 PÁG 05 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4873/2005 Emendas apresentadas |
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PL 4873/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/03/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 4873/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4873/2005 |
Parecer do Relator |
01/06/2005 |
Pedro Corrêa |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 CTASP, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 4873/2005 |
Substitutivo |
01/06/2005 |
Pedro Corrêa |
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PAR 1 CTASP => PL 4873/2005 |
Parecer de Comissão |
01/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Reformulado, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE), pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. |
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PRR 1 CTASP => PL 4873/2005 |
Parecer Reformulado |
01/06/2005 |
Pedro Corrêa |
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Parecer Reformulado, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE), pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 4873/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2005 |
Walter Pinheiro |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CFT => PL 4873/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2005 |
José Carlos Machado |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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RDF 1 => PL 4873/2005 |
Redação Final |
06/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final |
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PL 4873/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 88/2005 => PL 4873/2005 |
Mensagem |
09/03/2005 |
Poder Executivo |
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Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB, e dá outras providências." |
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REQ 2652/2005 => PL 4873/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/03/2005 |
Vignatti |
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Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4873/05. |
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