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VTS 1 CFT => PLP 178/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PLP 178/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carreira - PFL/BA

09/03/2005

Ementa

Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Carreira

•

Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

28/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado