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PL 4517/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3882/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Emerson Kapaz - PPS/SP

18/04/2001

Ementa

Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.

Indexação

Aluno egresso, escola pública, gratuidade, taxa de inscrição, processo seletivo, Instituição de ensino superior pública, exame vestibular, Universidade pública

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2001

apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Emerson Kapaz (PPS - SP)

20/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)

10/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

•

Apensação desta ao PL-3882/2000.

04/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

20/04/2001

apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)