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PFC 43/2000 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Ribeiro - PFL/TO |
14/12/2000 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Viação e Transporte fiscalize o 15º Distrito Rodoviário Federal, com sede em São Luís - MA, quanto aos procedimentos licitatórios e de execução de obras rodoviários. |
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Indexação |
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PROPOSTA, COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DISTRITO RODOVIARIO FEDERAL, SÃO LUIZ, (MA), PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OMISSÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, DENUNCIA, REGULARIDADE, IMPRENSA, MINISTERIO PUBLICO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/03/2001 |
Despacho à CVT. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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14/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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15/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/08/19, PÁG 881, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Ribeiro (PFL - TO) |
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19/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CVT. |
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24/04/2001 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebido pela CVT |
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26/04/2001 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator: Dep. Pedro Fernandes |
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27/04/2001 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator: Dep. Roberto Rocha |
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17/05/2001 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela implementação. |
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23/05/2001 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de Pauta de Ofício |
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12/06/2001 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Não Deliberada |
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20/06/2001 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado Relatório Prévio Prévio |
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07/02/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Aviso nº 1.939-SGS-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.068/06, com relatório sobre o assunto (Processo nº TC 004.034/2001-5, examinado pelo TCU em 8/11/06). . |
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19/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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11/03/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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13/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
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31/01/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão |
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12/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
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07/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). |
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• |
Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pelo arquivamento. |
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14/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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14/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/08/19, PÁG 881, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 43/2000 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/03/2001 |
Despacho à CVT. |
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PFC 43/2000 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CVT => PFC 43/2000 |
Relatório Prévio |
17/05/2001 |
Roberto Rocha |
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Relatório Prévio, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela implementação. |
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RLF 1 CVT => PFC 43/2000 |
Relatório Final |
07/08/2019 |
Hugo Leal |
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Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pelo arquivamento. |
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PAR 1 CVT => PFC 43/2000 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pelo arquivamento. |
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