| REQ 39/2005 PL363800 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ | 08/03/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita sejam convidados as Sras. Maria Tereza Mantoan (especialista em educação mental (UNICAMP), Eugênia Augusta Gonzaga Favero (Procuradora da República-SP), Ronice Miller (Universidade Federal de Santa Catarina) e o Professor Antonio Borges - (Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ), a comparecer a esta comissão para debate sobre o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (PL363800) Aprovado com as seguintes sugestões do Relator, Deputado Celso Russomano: Rosana Glatt, da UFRJ; Antonio Cury, do Conselho Nacional de Educação; um representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; o Secretário Nacional de Educação Especial do Mec. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/03/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pela Dep. Almerinda de Carvalho | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com as seguintes sugestões do Relator, Deputado Celso Russomano: Rosana Glatt, da UFRJ; Antonio Cury, do Conselho Nacional de Educação; um representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; o Secretário Nacional de Educação Especial do Mec. | ||||||||||||||||||||