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PL 4512/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4448/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Fantazzini - PT/SP 18/04/2001
Ementa
Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS, e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS, e dá outras providências.
Indexação
Criação, índice, responsabilidade social, elaboração, Congresso Nacional, fornecimento, dados, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, resultado, participação, área, saúde, educação, finanças públicas, desenvolvimento urbano, requerimento, informações, concessionária, energia elétrica, saneamento, telefonia, Fundação, Autarquia, publicação, relatório, situação social, Diário Oficial da União, Diário do Congresso Nacional, Internet, expedição, certificado, recolhimento, inclusão, cadastro, inadimplência, atividade social, ausência, informação, descumprimento, prazo, proteção, direitos, pessoas, direitos humanos, impossibilidade, realização, convênio, Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2001 Apense-se ao PL-4448/2001. (Despacho inicial)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT - SP)
20/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-4448/2001. (Despacho inicial)
22/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 21/04/2001 PÁG 16441 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2154/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
20/04/2001 Apense-se ao PL-4448/2001. (Despacho inicial)