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MSC 100/2005 => MPV 239/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 164/2005
Acessória de:
MPV 239/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/02/2005
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 239, de 18 de fevereiro de 2005, que "acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo