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EMR 1 CSSF => PL 4153/2004
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4153/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 07/03/2005
Ementa
Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Darcísio Perondi