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PRL 1 CCJC => PL 7038/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7038/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wagner Lago - PP/MA 07/03/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wagner Lago
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.