MPV 241/2005

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 11130/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/03/2005

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa

Abrindo crédito extraordinário ao Ministério da Defesa destinado à operação de ajuda humanitária aos países da Ásia atingidos pelo maremoto (Tsunami) e à cobertura dos custos da participação brasileira na Missão de Paz no Haiti; e para os Encargos Financeiros da União visando renumerar agentes financeiros responsáveis pelo pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários e pelo recolhimento da Guia de Previdência Social - GPS e da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2005

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 05/03/2005 a 10/03/2005. Comissão Mista: 04/03/2005 a 17/03/2005. Câmara dos Deputados: 18/03/2005 a 31/03/2005. Senado Federal: 01/04/2005 a 14/04/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/04/2005 a 17/04/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 18/04/2005. Congresso Nacional: 04/03/2005 a 02/05/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/05/2005 a 1º/07/2005.

04/03/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11130/05. DOU 04 07 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 02 07 05 PÁG 21062 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (14)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

04/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

DCD 24 03 05 PAG 8559 COL 01.

23/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2005.

12/04/2005

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória e às 14 Emendas a ela apresentadas.

19/04/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

19/04/2005

Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01.

20/04/2005

Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada por falta de quorum.
DCD 21 04 05 PÁG 13626 COL 01.

26/04/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01.

27/04/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
DCD 28 04 05 PÁG 15357 COL 01.

28/04/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02.

03/05/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 04 05 05 PÁG 16251 COL 02.

12/05/2005

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 13 05 05 PÁG 18119 COL 02.

18/05/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
DCD 19 05 05 PÁG 19617 COL 01.

18/05/2005

Plenário (PLEN) - 20:10 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 19 05 05 PÁG 19720 COL 01.

19/05/2005

Plenário (PLEN) - 13:37 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 20 05 05 PÁG 19879 COL 01.

24/05/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 05 05 PÁG 20985 COL 01.

24/05/2005

Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.

25/05/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 05 05 PÁG 21268 COL 01.

31/05/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 01 06 05 PÁG 22061 COL 01.

31/05/2005

Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

•

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão seguinte feita pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
DCD 01 06 05 PÁG 22061 COL 01.

01/06/2005

Plenário (PLEN) - 12:30 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 13 e 14; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 13 a 14.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ).

•

Votação preliminar em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

•

Verificação da votação preliminar, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Sim: 272; Não: 100; Abst.: 4; Total: 376.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovadas as Emendas de nºs 13 e 14, com parecer contrário.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 241, de 2005, ressalvado o Destaque.

•

Aprovado o Requerimento do Dep Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a expressão "Encargos Financeiros da União" constante do art. 1º e, por conseqüência, do "Órgão 71000" constante do Anexo I desta MPV, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

•

Votação da expressão "Encargos Financeiros da União" constante do art. 1º e, por conseqüência, do "Órgão 71000" constante do Anexo I desta MPV, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

•

Mantida a expressão.
Sim: 284; Não: 81; Abst.: 3; Total: 368.

•

Em conseqüência da aprovação das Emenda de nºs 13 e 14 esta MPV fica aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2005.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

•

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 241-A/05) (PLV 14/05)
DCD 02 06 05 PÁG 22835 COL 02.

10/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/291/05.

29/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 264/05, do Congresso Nacional, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 28/06/05, rejeitou o PLV nº 14, de 2005, apresentada pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 241/05, aprovando a Medida Provisória.

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

29/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Questão de Ordem nº 601/05 levantada pelo Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) na Sessão Extraordinária das 18h20min., versando sobre o sobrestamento da pauta da Câmara dos Deputados, em razão do retorno, nesta data, desta MPV, aprovada no Senado Federal em razão da rejeição do PLV 14/05 aqui aprovado, nos termos do art. 62, § 6º da CF, combinado com o art. 9º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Contraditada pelo Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e aditada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Indeferida pela Presidência, decidindo que o sobrestamento somente se efetivará às 0h do dia 30/06/05, após a publicação da matéria no Diário da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, combinado com o art. 98 do RICD.

•

O Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) recorre da decisão da Presidência à CCJC.

29/06/2005

Plenário (PLEN) - 23:35 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 23:35)

•

Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento.
Sim: 7; Não: 252; Abst.: 1; Total: 260.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Esclarecimentos do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), a cerca do retorno da matéria.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

•

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Encerrada a discussão e o encaminhamento da votação.

•

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

•

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

29/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À publicação - LETRA B DCD 30 06 05 PÁG 03 COL 01 - SUPLEMENTO

29/06/2005

Plenário (PLEN) - 23:35 Sessão - Deliberativa

•

Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD 30 06 05 PÁG 30008 COL 01.

30/06/2005

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

•

Retirado o Requerimento pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Pauderney Avelino.

•

Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).

•

Retirado o Requerimento pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Ronaldo Dimas.

•

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 252; Abst.: 1; Total: 266

•

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

•

Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
DCD 01 07 05 PÁG 30903 COL 02.

30/06/2005

Plenário (PLEN) - 15:15 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
DCD 01 07 05 PÁG 30904 COL 01.

30/06/2005

Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:43)

•

Retirado pelo autor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Retirado pelo autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) o Requerimento solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por uma sessão.

•

Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

•

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) o Requerimento solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

•

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

•

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), o Requerimento que solicita votação nominal para esta MPV.

•

Aprovada esta Medida Provisória nº 241, de 2005.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

•

A Matéria vai à Promulgação.
(MPV 241-C/05)
DCD 01 07 05 PÁG 30951 COL 01.

30/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1229/05.

01/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11130/05. DOU 04 07 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 02 07 05 PÁG 21062 COL 01.

07/07/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD), REC 210/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia

16/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n°3971, de 2006, pelo Dep. Rodrigo Maia, que "requer a retirada de tramitação do Recurso nº 210, de 2005.", de sua autoria.

24/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Oficie-se e, após, publique-se.