PL 4489/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/04/2001

Ementa

Decreta expressamente revogada a Lei nº 2.416, de 28 de junho de 1911, e demais diplomas legais referentes a estrangeiros que especifica.

Explicação da Ementa

Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 213, § 6º, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2001

Novo Despacho: Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Arts. 212 e 213, RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo EF

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 30/05/2001 PÁG 24885 COL 01.

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Novo Despacho: Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Arts. 212 e 213, RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

06/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à publicação: Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação no DOU n. 131, de 09/07/01, Seção 1, p. 121 (Prazo para recebimento de sugestões 30 dias, nos termos do art. 212, § 2º, do Regimento Interno).

15/10/2007

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

•

Recebimento pela GTCL.

13/03/2008

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

•

Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)

19/05/2016

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.