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PDC 1561/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carreira - PFL/BA e outros 03/03/2005
Ementa
Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.
Indexação
Convocação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realização, plebiscito, consulta, população, eleitorado,  realização, transposição, água, Rio São Francisco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Plebiscito/Referendo pelo Dep. Luiz Carreira e outros
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
23/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2005 PÁG 8579 COL 01.
28/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
31/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE)
01/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
03/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento, REQ 121/2005 CMADS, pelo Dep. João Alfredo
08/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer
10/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
28/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 2977/05 do Dep Luiz Carreira, que solicitava a exclusão da CME do despacho inicial deste Projeto, haja vista a distribuição ter sido feita nos termos regimentais.
23/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Mauro Passos (PT-SC)
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela aprovação deste.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 08 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 119, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carreira, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-119/2007 => PL-2283/2003.
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 01.
17/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
18/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
06/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivos.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1561/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PDC 1561/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1561/2005 Parecer do Relator 06/10/2005 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PRL 2 CCJC => PDC 1561/2005 Parecer do Relator 26/05/2009 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivos.
SBT 1 CCJC => PDC 1561/2005 Substitutivo 26/05/2009 Paulo Magalhães Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a transposição de águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PDC 1561/2005 Parecer do Relator 01/06/2005 João Alfredo Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PDC 1561/2005 Substitutivo 01/06/2005 João Alfredo
PAR 1 CMADS => PDC 1561/2005 Parecer de Comissão 08/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CME => PDC 1561/2005 Parecer de Comissão 24/08/2005 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela aprovação deste.
PRL 1 CME => PDC 1561/2005 Parecer do Relator 24/08/2005 Mauro Passos Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela aprovação deste.
PDC 1561/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 121/2005 CMADS => PDC 1561/2005 Requerimento 03/06/2005 João Alfredo Requer a inclusão extrapauta para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.561/2005
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2977/2005 => PDC 1561/2005 Requerimento de Redistribuição 15/06/2005 Luiz Carreira Requer a retirada da Comissão de Minas e Energia do despacho de tramitação do PDC 1.561/05.
REQ 994/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições.