Imprimir

PL 4849/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivo José - PT/MG 03/03/2005
Ementa
Dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2005 Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG).
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
14/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2005 PÁG 6199 COL 01.
16/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE)
01/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
11/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
16/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n.º 2988/2005, do Dep Dr. Benedito Dias, solicitando a exclusão da CSSF do despacho aposto ao PL 4849/05
18/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n.º 2988/2005, por entender que a matéria se insere no campo temático da CSSF (RICD, art. 32, XVII, "a") que ainda não se manifestou como Órgão Colegiado, e revisto o despacho para incluir a CME, que deverá pronunciar-se antes da CSSF . Novo Despacho: CME, CSSF, CFT (54) e CCJC (54), art. 24, II.
• Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/07/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
04/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)
05/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005
12/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação, com substitutivo.
17/11/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005)
29/11/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
18/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
19/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2006)
31/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/06/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Luiz Bassuma.
10/06/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
12/07/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer
21/07/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
25/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 26/07/06, PÁG 38987 COL 02, Letra A.
12/09/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 264 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER