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EMC 459/2005 MPV23204 => MPV 232/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 232/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mussa Demes - PFL/PI 16/02/2005
Ementa
Acrescenta novo parágrafo ao art. 20 da Lei nº 9.239/95, alterado pelo art. 11 da presente Medida Provisória, renumerando-se o parágrafo único como § 1º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/2005 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mussa Demes
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2005 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mussa Demes