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PL 4488/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2559/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Torres - PSDB/SP 11/04/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Explicação da Ementa
Autoriza as escolas particulares de ensino médio, de idiomas e de cursos técnico-profissionalizante a optar pelo SIMPLES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2001 Apense-se ao PL-2559/2000.
Deferido Ofício 798/01, da CEIC, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 4488/2001 (2)
PL 5500/2001; PL 6682/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 4488/2001, pelo Dep. Silvio Torres, que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES."
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
17/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebido pela CEIC
24/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5500/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator: Dep. Gerson Gabrielli
29/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apensação do PL-5500/2001 a esta.
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2559/2000.
Deferido Ofício 798/01, da CEIC, solicitando esta apensação.
31/01/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apensação desta ao PL-2559/2000.
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a este o PL-6682/2002.(DESPACHO INICIAL)
29/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apensação do PL-6682/2002 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
27/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2559/2000
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2559/2000
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.