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PDC 896/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 11/04/2001
Ementa
Estabelece normas para a abertura de créditos extraordinários.
Indexação
Critérios, abertura de crédito, crédito extraordinário, autorização, despesa, necessidade, urgência, aplicação, Constituição Federal, Executivo, edição, Decreto Federal, normas, lei federal, Direito Financeiro, hipótese, recesso, Congresso Nacional, convocação, apreciação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2001 Despacho à CFT e CCJR
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Dr. Rosinha (PT - PR)
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFT e CCJR
Encaminhado à CCP
07/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
25/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. João Eduardo Dado
18/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
01/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Sérgio Miranda
08/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
07/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
28/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela inconstitucionalidade.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 835/2003, pelo Dep. Dr. Rosinha
16/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.  - REQ n.º 835/2003
13/01/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 06 COL 01 SUPLEMENTO A.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
18/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 896/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2001 Despacho à CFT e CCJR
PDC 896/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 896/2001 Parecer do Relator 28/08/2002 Léo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela inconstitucionalidade.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 896/2001 Parecer do Relator 18/10/2001 João Eduardo Dado Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
PAR 1 CFT => PDC 896/2001 Parecer de Comissão 31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
PDC 896/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 835/2003 => PDC 380/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/06/2003 Dr. Rosinha Requer o desarquivamento de proposições.