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PL 4845/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11170/2005 |
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Origem: |
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PLS 371/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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SENADO FEDERAL - MESA DIRETORA |
02/03/2005 |
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Ementa |
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Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal. |
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Indexação |
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Alteração, remuneração, servidor público civil, quadro de pessoal, Senado, revogação, Ato Conjunto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/08/2005 |
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 31/08/2005. DSF de 1/9/2005, pág. 29584. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11170/2005. DOU 05 09 05 PÁG 01 COL 01. Rejeitado o Veto Total em 31 08 05. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mesa |
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02/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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03/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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03/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4096 COL 01. |
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09/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2575/2005, pela Dep. Laura Carneiro |
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10/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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• |
Encaminhado à CFT. |
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10/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 2575/2005 da Sra. Laura Carneiro que requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4845/05 que "Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal".
DCD 11 03 05 PÁG 5774 COL 01. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2575/2005 => PL 4845/2005. |
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10/03/2005 |
Plenário (PLEN) - 19:08 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado este Projeto de Lei. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. |
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A Matéria vai à Sanção.
(PL 4.845-A/05)
DCD 11 03 05 PÁG 5807 COL 02. |
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15/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP |
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Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 1. |
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20/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa à Sanção, através da Mensagem 12/05. |
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11/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Vetado totalmente: (MSC 264/05-PE). DOFC 12 05 05 PÁG 03 COL 03. Razões do veto : DOFC 12 05 05 PÁG 03 COL 03. |
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24/06/2005 |
Seção de Expediente de Proposições (SEXPE(SGM)) |
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Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 11/2005. |
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05/07/2005 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Leitura e publicação da Mensagem 38/05-CN.
DCN 05.07.05, pág. 4225, col. 01. |
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Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Paulo Paim, Romeu Tuma, Alberto Silva e Paulo Afonso.
DEPUTADOS: Valmir Amaral, José Pimentel, Laura Carneiro e Nélio Dias.
Prazo para apresentação do relatório: 25.07.05 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.08.05 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 05.07.05, pág. 4232, col. 02. |
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31/08/2005 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Discussão, em turno único, do veto total aposto a este Projeto de Lei. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto. DCN de 1º/09/2005, pág 04873. |
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31/08/2005 |
Senado Federal (SF) |
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Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 31/08/2005. DSF de 1/9/2005, pág. 29584. |
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31/08/2005 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Rejeitado o Veto Presidencial aposto a este Projeto. Resultados publicados no DSF de 1/9/2005, pp. 29584 e 29585. |
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31/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Of. nº 375/2005-CN, de 31/08/2005, comunicando a rejeição dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 31/08/2005. |
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02/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11170/2005. DOU 05 09 05 PÁG 01 COL 01. Rejeitado o Veto Total em 31 08 05. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4845/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/03/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 4845/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 4845/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/03/2005 |
Paulo Afonso |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CFT => PL 4845/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/03/2005 |
José Pimentel |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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PPP 1 CTASP => PL 4845/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/03/2005 |
Nélio Dias |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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RDF 1 => PL 4845/2005 |
Redação Final |
10/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final |
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PL 4845/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2538/2005 => PL 4845/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/03/2005 |
Fernando Ferro |
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Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 4845/2005 do Senado Federal |
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REQ 2575/2005 => PL 4845/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/03/2005 |
Laura Carneiro |
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Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4845/05 que "Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal". |
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