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MSC 115/2005 => PL 4835/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 198/2005
Acessória de:
PL 4835/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/03/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, a presente Mensagem que encaminha Projeto de Lei que "Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo