Requerimento nº_27/2001
(Do Sr. Wellington Dias)
Solicita a realização de audiência pública sendo convidadas as seguintes entidades: FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo; as Centrais Sindicais CUT - Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical e o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles para prestarem esclarecimentos sobre a negociação do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Senhor Presidente,
Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, art. 24, inciso VII e XIV, ouvidos os ilustres membros desta Comissão, seja agendada reunião de audiência pública com as entidades FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo, representada por seu presidente ABRAM SZAJMAN, as Centrais Sindicais CUT e Força Sindical, respectivamente representadas por seus presidentes Sr. JOÃO FELÍCIO (CUT) e (Força Sindical) e também o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, FRANCISCO DORNELLES para discussão e esclarecimentos sobre o acordo firmado pelo Governo Federal referente às negociações do FGTS.
JUSTIFICAÇÃO
Apesar de ter sido amplamente noticiado pela imprensa e alardeado como um grande feito do governo FHC, é sabido que o acordo do FGTS não agradou a todos os setores representativos da sociedade brasileira, especialmente os trabalhadores representados pela maior Central sindical brasileira, a CUT, bem como ao setor patronal, como por exemplo a FECOMÉRCIO-SP. Destas informações, se pode depreender que o único beneficiado com o acordo, parece ter sido o governo FHC. São estas as importantes razões que justificam o convite efetuado as autoridades referidas.
Sala das Comissões, 18 de abril de 2001
WELLINGTON DIAS
Deputado Federal - PT/PI
Aprovado
(Wellington Dias)