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EMC 112/2005 MPV23204 => MPV 232/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 232/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 15/02/2005
Ementa
Dá nova redação ao § 4º e ao caput do art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pelo art. 5º da presente Medida Provisória, que apresentou matéria correlata ao art. 7º desta mesma Medida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2005 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Geraldo Resende
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2005 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Geraldo Resende